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@@ -174,10 +174,9 @@ info:
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- Limite Anual (Ex.: R$ 50.000,00): O limite anual conta do primeiro dia de janeiro ao último dia de dezembro. Por exemplo, se um usuário transferir R$ 10.000,00 até março, mais R$ 15.000,00 até junho e mais R$ 20.000,00 até setembro, ele só poderá transferir outros R$ 5.000,00 até o final do ano;
175
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- Esses limites ajudam a gerenciar as transferências de fundos, garantindo que não excedam os montantes estabelecidos para cada período. Cada limite é independente e é recalculado conforme sua respectiva janela de tempo se reinicia. Todos os pagamentos com status diferente de RJCT ou CANC devem ser considerados para o cálculo dos limites do consentimento.
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177
-
## Sobre a quantidade de consentimentos que podem ser criados:
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+
## Sobre a quantidade de consentimentos que podem ser criados
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Não há limitações relacionadas a quantidade de consentimentos que podem ser criados entre uma mesma ITP, conta de débito e titularidade. Fica a cargo da instituição iniciadora solicitar, sempre que julgar necessário para atendimento do usuário, a criação de um novo consentimento.
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-
Demais validações executadas durante o processamento assíncrono do pagamento pela detentora, poderão ser consultados pela iniciadora através dos endpoints GET /pix/recurring-payments/{recurringPaymentId} e GET /pix/recurring-payments previstos com retorno HTTP Code 200 - OK com status RJCT (Rejected) e rejectionReason conforme abaixo (detalhamento adicional na documentação técnica da API):”
181
180
version: 2.0.0-rc.1
182
181
license:
183
182
name: Apache 2.0
@@ -2166,15 +2165,15 @@ components:
2166
2165
identification:
2167
2166
type: string
2168
2167
maxLength: 11
2169
-
description: Número do documento de identificação oficial do usuário.
2168
+
description: Número do documento de identificação oficial do pagador ou recebedor, pessoa natural ou jurídica.
2170
2169
example: '11111111111'
2171
-
pattern: '^\d{11}$'
2170
+
pattern: '^(?:\d{11}|\d{14})$'
2172
2171
rel:
2173
2172
type: string
2174
-
maxLength: 3
2175
-
description: Tipo do documento de identificação oficial do usuário.
2176
-
example:CPF
2177
-
pattern: '^[A-Z]{3}$'
2173
+
description: Tipo de documento de identificação oficial do pagador ou recebedor, pessoa natural ou jurídica.
2174
+
enum:
2175
+
-CPF
2176
+
- CNPJ
2178
2177
businessEntity:
2179
2178
type: object
2180
2179
description: |
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2887
2886
identification:
2888
2887
type: string
2889
2888
maxLength: 11
2890
-
description: Número do documento de identificação oficial do usuário.
2889
+
description: Número do documento de identificação oficial do pagador ou recebedor, pessoa natural ou jurídica
2891
2890
example: '11111111111'
2892
-
pattern: '^\d{11}$'
2891
+
pattern: '^(?:\d{11}|\d{14})$'
2893
2892
rel:
2894
2893
type: string
2895
-
maxLength: 3
2896
-
description: Tipo do documento de identificação oficial do usuário.
2897
-
example:CPF
2898
-
pattern: '^[A-Z]{3}$'
2894
+
description: Tipo de documento de identificação oficial do pagador ou recebedor, pessoa natural ou jurídica.
2895
+
enum:
2896
+
-CPF
2897
+
- CNPJ
2899
2898
PixPaymentCancellation:
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2899
type: object
2901
2900
description: |
@@ -3534,10 +3533,9 @@ components:
3534
3533
properties:
3535
3534
data:
3536
3535
description: Objeto contendo as informações de rejeição, revogação e edição dos consentimentos
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