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MIT License
Copyright (c) 2024 Equipe AJA (Amanda Castro, Adeldivo Junior e Aline Lauriano)
Permission is hereby granted, free of charge, to any person obtaining a copy
of this software and associated documentation files (the "Software"), to deal
in the Software without restriction, including without limitation the rights
to use, copy, modify, merge, publish, distribute, sublicense, and/or sell
copies of the Software, and to permit persons to whom the Software is
furnished to do so, subject to the following conditions:
The above copyright notice and this permission notice shall be included in all
copies or substantial portions of the Software.
THE SOFTWARE IS PROVIDED "AS IS", WITHOUT WARRANTY OF ANY KIND, EXPRESS OR
IMPLIED, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO THE WARRANTIES OF MERCHANTABILITY,
FITNESS FOR A PARTICULAR PURPOSE AND NONINFRINGEMENT. IN NO EVENT SHALL THE
AUTHORS OR COPYRIGHT HOLDERS BE LIABLE FOR ANY CLAIM, DAMAGES OR OTHER
LIABILITY, WHETHER IN AN ACTION OF CONTRACT, TORT OR OTHERWISE, ARISING FROM,
OUT OF OR IN CONNECTION WITH THE SOFTWARE OR THE USE OR OTHER DEALINGS IN THE
SOFTWARE.
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## Gerenciamento de Licenças de Software
O gerenciamento das licenças de software é crucial para garantir que o projeto esteja em
conformidade com as regras de uso das ferramentas e bibliotecas utilizadas no desenvolvimento,
protegendo o projeto contra riscos legais.
## Licenças de Ferramentas Utilizadas
O projeto utiliza um ecossistema de tecnologias open-source, incluindo:
- **Kotlin e Java Spring Boot**: Ambas licenciadas sob a Apache 2.0, permitindo uso comercial
e modificações, desde que acompanhadas de atribuições.
- **FastAPI e TensorFlow**: Licenças como MIT e Apache 2.0 garantem flexibilidade no uso,
desde que o projeto respeite as condições estipuladas, como a inclusão de notificações de
copyright.
A importância de verificar as licenças reside em evitar infrações que poderiam resultar em
sanções legais ou restrições ao uso do software.
## Licenciamento do Software Desenvolvido
Para a aplicação SOFIA, optou-se pela adoção da licença de software livre MIT, pois ela é a
mais indicada para o objetivo de promover o compartilhamento do código. A licença MIT facilita a
adoção do sistema por outros desenvolvedores, permitindo que o código seja livremente utilizado,
modificado e distribuído, o que pode estimular a colaboração e o aprimoramento contínuo da aplicação
por parte de uma comunidade mais ampla.
### Uso Ético e Responsável da IA
Considerando o impacto social do projeto, o uso da aplicação SOFIA será restrito exclusivamente a profissionais da saúde, garantindo que o software seja utilizado apenas para finalidades que
respeitem os princípios éticos. Essa restrição já é formalizada por meio de um termo de uso, o qual servirá para prevenir abusos, como a discriminação baseada em resultados preditivos, e
assegurar que a ferramenta seja utilizada de maneira responsável e em conformidade com as normas
profissionais.
### Importância Geral
A implementação da LGPD e licenças de software no projeto SOFIA não é apenas um requisito
técnico ou legal, mas uma demonstração do compromisso com a ética, a responsabilidade social e a
segurança. Projetos como o SOFIA, que utilizam dados de populações, têm o poder de transformar
vidas, mas essa transformação deve ser sustentada por uma base sólida de conformidade e boas
práticas.
(c) Equipe AJA - SOFIA