diff --git a/src/Enums/TaxExemptionCodeEnum.php b/src/Enums/TaxExemptionCodeEnum.php index a0b7680..0f22d13 100644 --- a/src/Enums/TaxExemptionCodeEnum.php +++ b/src/Enums/TaxExemptionCodeEnum.php @@ -46,35 +46,35 @@ enum TaxExemptionCodeEnum: string public function label(): string { return match ($this) { - self::M00 => 'Sem isenção', - self::M01 => 'Artigo 16º, n.º 6 do CIVA', - self::M02 => 'Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de junho', - self::M04 => 'Isento artigo 13º do CIVA', - self::M05 => 'Isento artigo 14º do CIVA', - self::M06 => 'Isento artigo 15º do CIVA', - self::M07 => 'Isento artigo 9º do CIVA', - self::M09 => 'IVA - não confere direito a dedução', - self::M10 => 'IVA – regime de isenção', - self::M11 => 'Regime particular do tabaco', - self::M12 => 'Regime da margem de lucro – Agências de viagens', - self::M13 => 'Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão', - self::M14 => 'Regime da margem de lucro – Objetos de arte', - self::M15 => 'Regime da margem de lucro – Objetos de coleção e antiguidades', - self::M16 => 'Isento Artigo 14º do RITI', - self::M19 => 'Outras isenções', - self::M20 => 'IVA - regime forfetário', - self::M21 => 'IVA – não confere direito à dedução (ou expressão similar)', - self::M25 => 'Mercadorias à consignação', - self::M26 => 'Isenção de IVA com direito à dedução no cabaz alimenta', - self::M30 => 'IVA - autoliquidação - Artigo 2º n.º 1 alínea i) do CIVA', - self::M31 => 'IVA - autoliquidação - Artigo 2º n.º 1 alínea j) do CIVA', - self::M32 => 'IVA - autoliquidação - Artigo 2º n.º 1 alínea l) do CIVA', - self::M33 => 'IVA - autoliquidação - Artigo 2º n.º 1 alínea m) do CIVA', - self::M34 => 'IVA - autoliquidação - Artigo 2º n.º 1 alínea n) do CIV', - self::M40 => 'IVA - autoliquidação - Artigo 6º n.º 6 alínea a) do CIVA, a contrário', - self::M41 => 'IVA - autoliquidação - Artigo 8º n.º 3 do RITI', - self::M42 => 'IVA - autoliquidação - Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de janeiro', - self::M43 => 'IVA - autoliquidação - Decreto-Lei n.º 362/99, de 16 de setembro', + self::M00 => 'Sem isenção.', + self::M01 => 'Artigo 16º, n.º 6 do CIVA.', + self::M02 => 'Artigo 6º do Decreto-Lei n.º 198/90, de 19 de junho.', + self::M04 => 'Isento artigo 13º do CIVA.', + self::M05 => 'Isento artigo 14º do CIVA.', + self::M06 => 'Isento artigo 15º do CIVA.', + self::M07 => 'Isento artigo 9º do CIVA.', + self::M09 => 'IVA - não confere direito a dedução.', + self::M10 => 'IVA – regime de isenção.', + self::M11 => 'Regime particular do tabaco.', + self::M12 => 'Regime da margem de lucro – Agências de viagens.', + self::M13 => 'Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão.', + self::M14 => 'Regime da margem de lucro – Objetos de arte.', + self::M15 => 'Regime da margem de lucro – Objetos de coleção e antiguidades.', + self::M16 => 'Isento Artigo 14º do RITI.', + self::M19 => 'Outras isenções.', + self::M20 => 'IVA - regime forfetário.', + self::M21 => 'IVA – não confere direito à dedução (ou expressão similar).', + self::M25 => 'Mercadorias à consignação.', + self::M26 => 'Isenção de IVA com direito à dedução no cabaz alimenta.', + self::M30 => 'IVA - autoliquidação - Artigo 2º n.º 1 alínea i) do CIVA.', + self::M31 => 'IVA - autoliquidação - Artigo 2º n.º 1 alínea j) do CIVA.', + self::M32 => 'IVA - autoliquidação - Artigo 2º n.º 1 alínea l) do CIVA.', + self::M33 => 'IVA - autoliquidação - Artigo 2º n.º 1 alínea m) do CIVA.', + self::M34 => 'IVA - autoliquidação - Artigo 2º n.º 1 alínea n) do CIV.', + self::M40 => 'IVA - autoliquidação - Artigo 6º n.º 6 alínea a) do CIVA, a contrário.', + self::M41 => 'IVA - autoliquidação - Artigo 8º n.º 3 do RITI.', + self::M42 => 'IVA - autoliquidação - Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de janeiro.', + self::M43 => 'IVA - autoliquidação - Decreto-Lei n.º 362/99, de 16 de setembro.', self::M99 => 'Não sujeito ou não tributado.', }; }